Legislação ambiental: Resíduos Sólidos

    

Vocês está escrevendo um projeto, proposta, relatório... e precisa acessar os documentos que trazem o tema resíduos sólidos? O blog separou estes links para você! Acesse e confira!

Política Nacional de Meio Ambiente (LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981) -  Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

DECRETO N° 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998 - Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 275 DE 25 DE ABRIL 2001 - Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água.  

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 073/2004 - Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul. 

Lei do Saneamento Básico (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007) - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n^os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n^o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010) -  Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.404, de 23/12/2010  - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

PORTARIA N° 016/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 -  Dispõe sobre o controle da disposição final de resíduos Classe I com características de inflamabilidade no solo, em sistemas de destinação final de resíduos denominados “aterro de resíduos classe I” e “central de recebimento e destinação de resíduos classe I”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.  

Política Nacional de Resíduos Sólidos (2º Edição / 2012) - Caderno de 2º edição desta lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Legislação Ambiental Básica - a presente publicação engloba aspectos no que diz respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, flora e fauna, águas, educação ambiental, crimes e infrações administrativas ambientais, bem como unidades de conservação, patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios e ainda organismos geneticamente modificados.